sábado, 18 de fevereiro de 2012

CONGRESSO PARADO

Em 2003, o senador Demóstenes (DEM/GO) apresentou um pacote com nove propostas para combater a impunidade em casos de corrupção. Dentre os projetos, foram aprovados um que aumenta o prazo para a prescrição desses crimes e outro que amplia as penas aos corrutos. Ambos foram enviados à Câmara. As demais propostas foram arquivadas ou aguardam relator na CCJ.

No pacote anticorrupção apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), em 2011, estão leis que definem novas exigências para o repasse de verbas a ONGs, que impedem que senadores e deputados federais ocupem cargos de ministros ou equivalente e que obrigam a publicação dos atos da administração direta e indireta.

A Frente Parlamentar Suprapartidária de Combate à Corrupção no Senado iniciou, também em 2011, debate para formatar um conjunto de medidas anticorrupção. Na discussão, foram sugeridas propostas para suprimir o foro privilegiado de autoridades em processos criminais, para rito especial em processos de improbidade, para o fim do voto secreto e o fim das emendas parlamentares individuais.