Enriquecimento ilícito poderá levar à prisão
Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há seis meses comanda os trabalhos de reforma do Código Penal
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Rio de Janeiro. No mesmo cenário onde se desenvolve o mais recente escândalo nacional, um grupo de juristas tem a tarefa de decidir, até o fim do mês, se os crimes contra a administração pública devem ser considerados hediondos e se o enriquecimento ilícito merece pena de prisão.
São estas as derradeiras polêmicas da comissão criada pelo Senado, em 2011, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Apesar da pressão pública pelo endurecimento da lei, ainda não há consenso sobre o assunto.
O trabalho deve estar pronto até 25 de maio, quando será entregue à apreciação do Senado. A dúvida sobre a melhor forma de punir a corrupção, o peculato e a dilapidação do patrimônio público, porém, não significa que os juristas pretendam uma lei branda e tolerante
