TCE NO TRANSPORTE ESCOLAR

28 prefeituras são multadas por uso irregular de transporte escolar

Desde 2007, o Tribunal de Contas do Estado multou 28 gestores por desvio de finalidade no uso de transporte escolar. Somadas, multas chegam a quase R$100 mil

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IANA SOARES

Ônibus escolares cedidos pelo governo para municípios têm sido flagrados em outras finalidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas a 28 prefeituras cearenses por uso irregular de transporte escolar, entre 2007 e 2012. Nesse período, o TCE aplicou multas que somam R$ 99.700. De acordo com levantamento do Tribunal, outros 25 processos sobre o mesmo assunto aguardam julgamento.

O TCE não divulga a lista completa dos municípios multados porque, segundo o órgão, os processos estão em estágios diferentes de julgamento – e em alguns casos ainda cabe recurso.

Pelo site do Tribunal, porém, O POVO fez levantamento de decisões recentes. Entre os municípios multados estão: Assaré, Pindoretama, Taboleiro do Norte, Irauçuba, Tamboril, Meruoca, Jaguaribara, Barreira, Banabuiú, Pedra Branca, Mombaça (prefeitos); Fortim, Bela Cruz e Miraíma (ex-prefeitos).

O TCE também flagrou desvio de finalidade na utilização de micro-ônibus escolar em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Em novembro do ano passado, veículos de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada Nova estavam trafegando na BR-116 no fim de semana.