O procurador da República Oscar Costa Filho está no Ministério Público Federal (MPF) desde 1991. Tem formação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atua como professor de Macroeconomia da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Como procurador atuou no combate aos grupos de extermínio, na luta contra as prisões temporárias, no combate à cobrança de multas com registro de infrações por meio de equipamentos eletrônicos, como os fotossensores, que resultou na suspensão de multas aplicadas em Fortaleza no período anterior a 2004, e no combate a irregularidades em vestibulares da Uece, UFC e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em entrevista, ao Direito & Justiça, ele disse que o poder público trata as pessoas como objetos de direito e não como sujeitos de direito. Explicou que o MPF atua firme, combatendo os desmandos da administração pública. Defendeu o aumento do número de procuradores para realizar o trabalho de maneira mais efetivo.
[Direito & Justiça]: Qual a área de atuação do Ministério Público Federal?
[Oscar Costa Filho]: O MPF atua nas causas que envolvem interesse da União, empresa pública ou autarquia federal. As causas que têm mais repercussão são aquelas que envolvem interesses que superam a esfera individual, podendo ser coletivos ou difusos. Concurso público é coletivo porque os candidatos estão unidos juridicamente em uma disputa. Nos difusos, as pessoas são unidas por circunstância de fato. Então, tudo o que vem nessa gama de interesse federal, a competência é nossa.
A Justiça Federal e o MPF lidam com as questões mais sensíveis. A competência é qualificada em razão da matéria e dos envolvidos. Em regra, são temas de interesse amplo. Agora, a atuação do Ministério Público depende cada vez mais da consciência cívica de que a gente não pode cochilar.
[D&J]: Como tem sido esse trabalho de fiscalização?
[OCF]: Os desmandos administrativos são grandes, não só no aspecto da corrupção. Quando há corrupção você atua correndo atrás do prejuízo, que já foi feito. A grande questão é a atuação preventiva porque o poder público, nas três esferas, tem que ser monitorado. É preciso que eles saibam que existem lentes voltadas para eles. Para se ter uma ideia, brigamos muito na questão da multa, que virou uma indústria porque não previne acidente. Quando a coisa dá lucro, cada órgão quer a sua fatia. Vi em rodovia federal uma lombada eletrônica colocada em uma curva. O carro pequeno ainda consegue frear, mas um caminhão não consegue e bate. Quer dizer, é um equipamento que causa acidente. Olha a que ponto o desmando chegou. É de se perguntar então o que o Denatran está fazendo. Ele deveria fiscalizar porque o sistema adotado no Brasil é integrado, inclusive uma parcela da arrecadação vai para a União, mas cadê as medidas. Aqui não existem semáforos inteligentes para diminuir os congestionamentos porque não há interesse público.
[OCF]: Os desmandos administrativos são grandes, não só no aspecto da corrupção. Quando há corrupção você atua correndo atrás do prejuízo, que já foi feito. A grande questão é a atuação preventiva porque o poder público, nas três esferas, tem que ser monitorado. É preciso que eles saibam que existem lentes voltadas para eles. Para se ter uma ideia, brigamos muito na questão da multa, que virou uma indústria porque não previne acidente. Quando a coisa dá lucro, cada órgão quer a sua fatia. Vi em rodovia federal uma lombada eletrônica colocada em uma curva. O carro pequeno ainda consegue frear, mas um caminhão não consegue e bate. Quer dizer, é um equipamento que causa acidente. Olha a que ponto o desmando chegou. É de se perguntar então o que o Denatran está fazendo. Ele deveria fiscalizar porque o sistema adotado no Brasil é integrado, inclusive uma parcela da arrecadação vai para a União, mas cadê as medidas. Aqui não existem semáforos inteligentes para diminuir os congestionamentos porque não há interesse público.
